Aviso Legal CLIMALIT PLUS®

Condições de Utilização

Estas condições gerais regulam a utilização do serviço do site de internet www.climali.pt (doravante, o “site”), que se presta de forma gratuita aos utilizadores da internet.

A utilização do site atribui a condição de “Utilizador” e expressa a adesão plena e sem reservas do utilizador a todas as Condições gerais na versão publicada por Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A., no momento em que o utilizador acede ao site. O utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões a que se proponha utilizar o site.

O acesso, ou a utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos aos utilizadores no/ou através do site encontram-se submetidos a condições particulares próprias que, em que em alguns casos, substituem, completam e/ou modificam as Condições Gerais (de ora em diante, as “Condições Particulares”). No acesso e/ou utilização dos ditos serviços e conteúdos, o utilizador deve também ler atentamente as Condições Particulares correspondentes.

No momento em que se realize o dito acesso e/ou utilização dos referidos serviços e conteúdos, o utilizador expressa a aceitação incondicional das Condições Particulares na versão publicada por Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A.

Através do site, a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. oferece aos utilizadores os serviços incluídos no site, ficando reservado o direito de modificar ou eliminar em qualquer momento e sem aviso prévio a imagem do site, as condições de utilização, os serviços oferecidos e as condições para aceder e/ou utilizar esses serviços.

 

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. Caracter gratuito do acesso e utilização do site

A prestação do serviço do site por parte da Saint-Gobain Glass Portugal tem caracter gratuito para os utilizadores e em regra não exige a prévia subscrição ou registo do utilizador. Não obstante, alguns serviços poderão exigir prévia subscrição ou registo do utilizador.

 

2.2. Obrigação de fazer um uso correcto do site e dos serviços

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os serviços em conformidade com a Lei, com a moral, bons costumes e ordem pública, bem como a não utilizar o site e os serviços para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nas condições gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possa causar danos, inutilizar, sobrecarregar ou danificar o site e os serviços ou impedir a normal utilização ou o acesso ao site e aos serviços por parte dos utilizadores.

Os utilizadores devem abster-se de modificar, copiar, distribuir, transmitir, divulgar, utilizar, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender nem criar trabalhos derivados a partir da informação disponível no site.

2.3. Obrigações do Utilizador

O utilizador obriga-se a:

  • Não utilizar no site linguagem vulgar, abusiva, inapropriada, que possa difamar, injuriar e/ou acusar, violando os direitos de terceiros;
  • Não publicar, transmitir electronicamente ou de qualquer outra maneira, material que se encontre protegido pelo direito de propriedade intelectual de terceiros, salvo se o utilizador tenha obtido as licenças correspondentes para levar adiante esses actos;
  • Não transmitir electronicamente e/ou enviar ficheiros, software ou programas que contenham vírus, ou outro tipo que prejudique ou danifique computadores de terceiros;
  • Não publicar ou vender comercialmente algum dos serviços a terceiras pessoas;
  • Cumprir a lei, regulamentar, local, nacional ou internacional em vigor.

O utilizador reconhece e aceita que a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. poderá a qualquer momento, sem notificação prévia e por sua iniciativa, negar o acesso do utilizador ao site, sempre que a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. considere que o utilizador tenha incorrido em incumprimento das suas obrigações descritas nas condições. O utilizador não terá direito de reclamar à Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. nenhuma indemnização por essa situação.

A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. pode em qualquer momento, com ou sem notificação prévia, alterar todos ou parte dos serviços no site.

 

 3. Dados de caracter pessoal.

Para aceder e/ou utilizar alguns dos serviços poderá ser necessário que os utilizadores disponibilizem previamente à Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. determinados dados de caracter pessoal (doravante, Dados Pessoais) ou profissional, tais como nome, cargo, endereço electrónico, nome da empresa ou contacto telefónico.

A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. tratará automaticamente e incorporará em ficheiro electrónico, que estará registado junto da autoridade competente, com a finalidade de cada caso correspondente, incluindo a possibilidade de cedência dos dados pessoais a outras companhias do grupo ou mesmo a terceiros.

Todas estas circunstâncias serão previamente advertidas pela Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. aos utilizadores, no caso e da forma legalmente exigida.

A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. garante que adoptou as medidas necessárias de segurança nas instalações, sistemas e ficheiros. A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. garante a confidencialidade dos Dados Pessoais. No entanto, a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A., irá ceder as autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou que seja acessível através dos seu sistema e que seja pedida em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicadas ao caso.

Os utilizadores têm e podem exercer os direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição contactando a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. através do correio electrónico glassinfo.pt@saint-gobain-glass.com ou mediante missiva remetida para a morada EN10- Apartado 1713, 2691-652 Santa Iria de Azoia.

Os utilizadores garantem e respondem sobre a veracidade e autenticidade dos dados pessoais facultados e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados.

 

 4. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

O utilizador é consciente e aceita voluntariamente que o uso do site, dos serviços e dos seus conteúdos são da sua exclusiva responsabilidade.

 

5. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. fornecerá os serviços, sendo que o utilizador aceita os termos e condições do contrato. A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. reserva o direito de modificar os serviços, podendo aumentar a quantidade de serviços incluídos no site, ficando os serviços a ser incorporados sujeitos aos mesmos termos e condições estabelecidos no contrato. O utilizador reconhece e aceita que a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. não é responsável pela qualidade na transmissão, nem pelo tempo que o utilizador demore a aceder ao site ou aos serviços, ou qualquer outra falha nas comunicações.

 

6. LIMITE DE RESPONSABILIDADE

O utilizador reconhece e aceita que Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. não será sob quaisquer circunstâncias responsável por qualquer dano directo, indirecto, consequências, perda de lucros, directa ou indirectamente relacionados com o uso ou incapacidade de uso do portal, a capacidade ou incapacidade do utilizador para utilizar os serviços ou informação obtida nos serviços, ou qualquer outra directa ou indirectamente relacionada aos Serviços ou navegação do utilizador no ambiente de portal.

O utilizador reconhece e aceita que o uso dos serviços e do portal é por sua conta e risco.

A Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A., bem como as suas filiais, directores, funcionários e representantes, não garantem a precisão de todas as informações, documentos e serviços contidos no portal.

De igual forma, nem a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A., nem as suas filiais, directores, funcionários e representantes não garantem a qualidade das comunicações, nem dos serviços; como também não garantem a informação e documentação incluída no portal. Todo o material descarregado pelo utilizador através do portal, realiza-se sob a responsabilidade do utilizador, não sendo da responsabilidade da Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. qualquer dano que essa acção possa causar no computador ou sistemas do utilizador.

 

7. LEI APLICÁVEL

Qualquer litígio em que a Saint-Gobain Glass Portugal, Vidro Plano S.A. seja parte por via do site de internet www.climali.pt, será resolvido de acordo com a lei portuguesa.

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